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Publicações

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Notícia · há 3 anos

Prefeitura do RJ publica Decreto para regulamentar transporte por aplicativo

Segundo a nova norma, as plataformas deverão pagar uma taxa de utilização da via pública, de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros no último mês. A integralidade do valor arrecadado será...
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Artigo · há 3 anos

lei 14.128

Foi sancionada, nessa sexta-feira (26), a Lei 14.128 /21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. A lei é fruto de um veto derrubado...
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Artigo · há 3 anos
PAUTA

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para ler a notícia na integra acesse: https://www.instagram.com/juridicando_na_rede/...
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Notícia · há 4 anos

Medidas relacionadas à Pandemia

PROJETO DE LEI Nº 1999/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Autor(es): Deputados...
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Artigo · há 5 anos
Multa de 40% sobre o FGTS: prazo e regras

Multa de 40% sobre o FGTS: prazo e regras

Regras do FGTS enquanto estiver vigente o contrato de trabalho : · Conforme Dispõe o artigo 15 da Lei 8.036/1990, o empregador terá até o dia 07 de cada mês para efetuar o depósito do FGTS na conta...
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Notícia · há 5 anos

Novas Regras para o Exame da OAB

O debate sobre mudanças no Exame de Ordem ganhou força com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, publicadas em dezembro do ano passado. O documento, aprovado...
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